MÉDICO RESIDENTE RECEBENDO ATÉ 14.781,92 POR ANO?
MÉDICO RESIDENTE RECEBENDO ATÉ 14.781,92 POR ANO?
MÉDICO RESIDENTE RECEBENDO ATÉ 14.781,92 POR ANO?
MÉDICO RESIDENTE RECEBENDO ATÉ 14.781,92 POR ANO?
Auxílio Moradia
MÉDICOS RESIDENTES RECEBENDO ATÉ
R$ 14.781,92*
POR ANO
Receba independente do programa de residência.
Não importa se você faz residência na sua cidade natal.
Receba mesmo após terminar a residência
É um direito seu estabelecido em lei.
O direito ao auxílio moradia está previsto no artigo 4º, §5º, III da Lei 6.932/81. Segundo a lei, a instituição de saúde responsável pelo programa da residência possui o dever de oferecer moradia aos seus residentes, veja:
§ 5o A instituição de saúde responsável por programas de residência médica oferecerá ao médico-residente, durante todo o período de residência:
I – condições adequadas para repouso e higiene pessoal durante os plantões;
II – alimentação; e
III – moradia, conforme estabelecido em regulamento.
Diante da ausência de regulamento, os tribunais firmaram o entendimento de que os profissionais não podem sofrer com a omissão estatal e tem estabelecido que os residentes devem receber o auxílio moradia em dinheiro.
Mesmo não estando previsto no edital do programa de residência, o auxílio moradia é um direito seu amplamente reconhecido no STJ.
Os tribunais têm estabelecido um auxílio moradia no valor de 30% da bolsa da residência. Atualmente, o valor da bolsa é de R$ 4.106,09, o auxílio moradia terá um valor de R$ 1.231,82 por mês.
-
Você terá direito ao auxílio mesmo que seu programa de residência seja vinculado à uma instituição municipal ou estadual.
-
O seu direito ao auxílio moradia é garantido até 5 anos após o fim da sua residência.
-
Você terá direito ao auxílio mesmo que sua residência médica seja situada na cidade em que sempre morou, pois a lei não faz distinção.
Decisões Favoráveis
Sobre nós
Há mais de 19 anos ajudando nossos clientes a superarem seus problemas mais complexos, acompanhando cada etapa do processo, um tipo de escritório com tradição e modernidade. Temos uma proposta diferenciada de serviços norteado pela técnica, objetividade e eficiência, o que nós tornou um escritório premiado.
